Аукцион AT02
ANNO TERTIVS /02 - Antique and rare books
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ЛОТ 10:
[JURÍDICA] CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ. Coimbra. Imprensa da Universidade. 1867. 335 (1) pp. 20,7 cm x 13,2 cm. E.
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[JURÍDICA] CÓDIGO CIVIL PORTUGUEZ. Coimbra. Imprensa da Universidade. 1867. 335 (1) pp. 20,7 cm x 13,2 cm. E.
Raríssima 1.ª «edição official» do célebre Código de Seabra, na sua edição coimbrã. Foi inicialmente publicado no Diario de Lisboa (mais tarde Diario do Governo), existindo uma outra lisboeta do mesmo anno, pela Imprensa Nacional, e uma outra do Porto, na Typographia do Jornal do Porto, não se confirmando se oficial.
O projecto de renovação do Código Civil, da autoria de António Luís de Seabra e Sousa (1798 – 1895), o 1.º Visconde de Seabra, havia sido inicialmente lançado a público em 1863 e seria aprovado por carta de D. Luís a 1 de Julho de 1867, tendo entrado em vigor a 22 de Março do ano seguinte.
Diz-nos António Pedro Barbas Homem que esta é uma «
Obra monumental da língua portuguesa e da cultura jurídica oitocentista, o Código de Seabra é uma peça fundamental na modernização da sociedade portuguesa e do seu direito privado. E um exemplo, ainda hoje, quer no plano literário quer na metodologia da escrita jurídica.» (Homem, 2017, p. 61).
Dando provas disso mesmo, este Código Civil vigoraria quase durante um século, até 1966.
Bom estado geral de conservação. Encadernação posterior, inteira de pele da casa Araújo (Coimbra), com lombada ligeiramente nervurada e caselas ornadas a ferros dourados com rótulo de fundo encarnado; pequenos sinais de manuseamento. Ligeiramente aparado. Sem capas de brochura. Restauro profissional na folha de anterrosto. Assinatura de posse na folha de rosto de «Costa Salgado - 64 a 68 -», provavelmente um aluno. Interior em geral limpo, com manchas de humidade no canto inferior direito da folha de rosto e folhas iniciais, sendo as mesmas raras no miolo. Esparsas notas e chamadas de atenção coevas; outras um pouco mais tardias.
Extremamente raro na 1.ª edição.
Bibliografia auxiliar:
Homem, A. P. B. (2017). O Código Seabra na História do Direito Civil. In Revista da Ordem dos Advogados, I-II. O.A.
